| Mobilização do empresariado contra a sonegação fiscal tem se intensificado nos últimos tempos |
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A concorrência ilegal não cria apenas graves problemas para as economias. Ela destrói os horizontes de progresso. No século 19, o Brasil viveu uma experiência semelhante. Por cerca de meio século, teimou em fechar os olhos para o tráfi co ilegal de escravos, proibido à época pela Inglaterra. Quando, afi nal, despertou para a necessidade de combatelo, estava às voltas com dois graves problemas. Faltavam navios para exportar produtos como fumo e açúcar, porque a frota mercante estava no fundo do mar, abatida pelos ingleses, e as contradições sociais, produto do escravismo, se agravaram projetando sua sombra, na forma da exclusão, até os dias atuais.
Quando nos debruçamos sobre o Brasil deste início de século 21, a tentação imediata é afi rmar que a concorrência ilegal tende a assumir proporções incontroláveis. Um estudo da consultoria McKinsey, feito a pedido do Instituto ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), revela que o País tem potencial para crescer 7%, mas só cresce algo como a metade, justamente por força dos impactos negativos da rede de empresas informais que não pagam impostos e depreciam os salários.
É claro que o problema é grave, mas muitos avanços estão ocorrendo e, sem exagero, pode-se afi rmar que os tempos de impunidade acabaram. Veja o que acontece com os setores de cervejas e refrigerantes, fumo e combustíveis, que são os fundadores do Instituto ETCO. Medidores de vazão foram instalados no setor de refrigerantes, breve chegarão às fábricas de cervejas e, no futuro não muito distante, provavelmente no segmento de fumo com os contadores de cigarros.
São iniciativas que irão inibir bastante e reverter a sonegação, hoje em torno de R$ 6 bilhões. Em meio ao setor de alumínio, ganha forma uma campanha que reúne o Instituto ETCO, Tomra Latasa e Novelis, com o propósito de alertar para os problemas dos roubos de carga e, em conseqüência, a sonegação de impostos e as notas frias. Exemplos como estes, de mobilização do empresariado, se intensificam dia após dia.
Mas as novidades não terminam aí. Um dado que realmente chama atenção é que o Governo resolveu elevar o combate concorrência ilegal à categoria de prioridade estratégica. Nesse sentido, estão se mobilizando a Casa Civil da Presidência, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, num trabalho sem precedentes.
Tudo isso demonstra que o ambiente brasileiro pode mudar para melhor. Basta apenas que o trabalho de defesa da ética na concorrência seja aprofundado e, a cada dia, passe a ser considerado como um valor indispensável às relações econômicas.
Emerson Kapaz é Presidente do ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
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