Impacto para lá de positivo | Revista Alumínio

Impacto para lá de positivo

edição 19

Primeiros números do governo apontam um interesse muito grande da população e das construtoras em participar do "Minha Casa, Minha Vida".

Por João André de Moraes

O pacote ainda não está fechado em todos os seus detalhes, mas mostra que o país dá início a uma verdadeira revolução na área de construção civil. O governo federal deverá investir R$ 34 bilhões no programa "Minha Casa, Minha Vida" e um Fundo Garantidor permitirá que o trabalhador suspenda os pagamentos por até 36 meses e não perder o imóvel. Os recursos provêm da União, cerca de R$ 25,5 bi, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 8,5 bi.

Apesar de se mostrar ainda muito recente, o sistema já contava, no dia 7 de maio, com 268 propostas de construtoras para novos empreendimentos imobiliários e 1.730 unidades habitacionais com contratos assinados para mutuários que recebam entre 0 e 3 salários mínimos.

A secretária nacional da Secretaria Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, explica que esses números foram obtidos em apenas um mês, depois que a Caixa Econômica Federal passou a oferecer aos Estados e municípios o termo de adesão ao programa. Ela lembra que o objetivo é muito ambicioso: 1 milhão de unidades habitacionais. No entanto, o tempo previsto inicialmente para conclusão em dois anos já foi descartado. "O próprio Presidente da República disse que não existe prazo para completar o plano", ressalta. "O sistema foi concebido no sentido de incentivar um ciclo, que vai da decisão de levar adiante um projeto até a entrega das chaves, e diminuir o tempo de 33 para 11 meses."

Inês Magalhães ressalta, ainda, que no intervalo entre o lançamento do programa, em 25 de março, e seu início efetivo, em 13 de abril, parte da regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória, normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos foram elaborados. Na fase atual, os governos locais estão assinando termos de adesão ao programa para cadastrar as pessoas interessadas e as construtoras estão apresentando projetos.

Após a assinatura dos contratos e a conclusão das obras, têm início a triagem e a análise dos cadastros para adequação necessária e contemplação dos beneficiáriários.Ou seja, ainda existe muito trabalho pela frente. Em relação às regras para a construção de casas e apartamentos, as normativas e diretrizes técnicas estão sendo elaboradas por uma equipe formada por engenheiros e arquitetos do Ministério das Cidades. O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, lembra que o programa "é uma movimentação que aquece não somente o mercado da construção civil, mas a economia como um todo".

Estima-se que os investimentos gerem cerca de 800 mil novos empregos somente em 2009. "Esses novos postos de trabalho representam também novas famílias em condições de adquirir suas moradias e o processo se retroalimenta, gerando empregos e demandas", ressalta. Em relação aos problemas de instalação de projetos em áreas isoladas e do preço do terreno, Hereda explica que o plano é utilizar locais com viabilidade de infraestrutura e, se for necessário, solicitar aos prestadores de serviços públicos que agilizem o processo de implantação de água encanada e luz.

Já o preço do terreno é posto como um dos maiores desafios, pois depende da avaliação de mercado. Também já está praticamente decidido que não haverá exigência de os materiais utilizados nos projetos cumprirem as regras estabelecidas pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Em sua opinião, "isso poderia ser considerado reserva de mercado".

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Regras para o mutuário
A prestação corresponderá somente a 10% da renda do mutuário ou, no mínimo, R$ 50; o valor máximo do imóvel será de R$ 48 mil para casa e R$ 52 mil para apartamento; não está prevista a cobrança de seguro e a avaliação de risco deverá ser criada pelo Programa e municípios. Na faixa de três a dez salários mínimos, o valor do imóvel deverá ser entre R$ 80 mil e R$ 130 mil, conforme o porte do município, e o financiamento será realizado diretamente com a Caixa.

Mesmo assim, as condições são privilegiadas. Foi criada uma nova tabela de juros: para três a cinco salários mínimos, o valor é de 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR); 5 a 6 sm, de 6% aa mais TR; e 6 a 10 sm, 8,16% aa mais TR. A previsão é que sejam construídas 400 mil moradias para a faixa salarial de 0 a 3 sm, o mesmo para a população que recebe entre 3 a 6 sm e 200 mil unidades para a camada de 6 a 10 sm.